O Governo Federal está oferecendo aos brasileiros a oportunidade de adquirir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita por meio do programa CNH Social. Este projeto de formação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores compreende o que é conhecido como CNH Social. 

Seu propósito é permitir que pessoas de baixa renda obtenham a primeira carteira de motorista nas categorias A ou B, além de possibilitar a adição das categorias A ou B e a mudança da categoria B para D, de forma gratuita. 

Vale destacar que a CNH Social não está disponível em todos os estados do país, mas algumas regiões já oferecem esse benefício. A elegibilidade para o programa varia de acordo com a legislação estadual vigente.

Como se inscrever para obter a CNH Social 2024? 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) é a autoridade responsável pelas regulamentações e emissão da CNH Social. Portanto, é no Detran do seu estado que os cidadãos podem encontrar os requisitos para se inscrever na CNH Social, bem como informações importantes, como o número de vagas disponíveis. 

É importante notar que cada estado estabelece suas próprias datas e prazos. Para obter informações precisas sobre como, quando e onde se inscrever, é fundamental acompanhar os comunicados do Detran do seu Estado.

Os documentos solicitados para a CNH Social: 

Geralmente, o processo envolve a submissão de documentos de identificação pessoal, comprovante de endereço e outros critérios particulares.

Essas são as regras gerais para conseguir a CNH Social:

• Inscritos no Cadastro Único (CadÚnico);
• Estudantes da rede pública (no caso da modalidade para estudantes);
• Pessoas que estão desempregadas por um período superior a um ano;
• Ser beneficiário de algum programa social. 
• Ter idade igual ou superior a 18 anos;
• Ser alfabetizado;
• Ter uma renda familiar mensal de até dois salários mínimos.

Estes são os estados que disponibilizam a CNH Social 2024: